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Lei garante o direito de vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

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Por Vale do Piancó -PB em 06/06/2025 às 08:09:44
A decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa com autismo ou, se necessário, com seus responsáveis legais. Lei garante o direito de vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

Rogério Capela/PMC

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6) uma lei que garante o idreito das pessoas com autismo, residentes na Paraíba, à vacinação domiciliar, quando necessário. O objetivo da lei é garantir ibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às necessidades individuais.

A lei, de autoria do deputado João Paulo Segundo (PP), considera vacinação domiciliar a aplicação de vacinas em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação devido às suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais, bem como a realização de todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado.

A vacinação domiciliar deve ser realizada por profissionais de saúde devidamente capacitados e treinados para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo, proporcionando um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.

A decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa com autismo ou, se necessário, com seus responsáveis legais, levando em consideração o melhor interesse da pessoa com autismo.

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