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O que é e como denunciar violência política de gênero

Em 4 de agosto, a Lei nº 14.

Por Vale do Piancó -PB em 27/09/2024 às 14:32:14
Foto: Agência Brasil - EBC

Foto: Agência Brasil - EBC

Em 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a […]

Fonte: PoliticaPB

Tags:   Brasil
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