Foto: Brasil 61
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficiou à Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar os rees da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com a entidade, essa verba é essencial para o fechamento fiscal de 2024 dos municípios brasileiros.
A CNM pede que a Agência priorize o ree dos valores devidos. Para a Confederação, o apoio das agências reguladoras é importante para evitar impactos negativos na gestão local.
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Além de comprometer a gestão orçamentária e financeira das prefeituras, a CNM alega que os atrasos também dificultam a elaboração de estratégias orçamentárias para o ano seguinte. A entidade afirma que "muitos gestores municipais relatam dificuldades para concluir processos de planejamento e prestação de contas devido à ausência dos rees."
O Brasil 61 tentou contato com a ANM, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% aos municípios afetados e 10% à União.
A Confederação Nacional de Municípios também oficiou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrar os rees da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Nesse caso, a entidade também pediu prioridade no ree, destacando "a importância de cumprir as obrigações legais, especialmente em um período crítico de transição entre exercícios fiscais."
Fonte: https://valedopianco-br.noticiasdaparaiba.com
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